Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Tupira" / "nós" / "nosso": a empresa Tupira, gestora de imóveis de alto padrão, com sede na Rua do Amparo, 87, Olinda, Recife, PE 53020-190.
• "Hóspede" / "você" / "usuário": qualquer pessoa que entre em contato, consulte ou utilize os serviços da Tupira.
• "Serviços": os pacotes de hospedagem oferecidos pela Tupira, incluindo Estadia Histórica, Casa Tropical e Fazenda Refúgio.
• "Imóvel": qualquer propriedade residencial administrada ou indicada pela Tupira para fins de locação temporária.
• "Reserva": o acordo firmado entre a Tupira e o Hóspede para ocupação de um imóvel em período determinado.
• "Site": o website da Tupira acessível em tupiiran.pro.

2. Aceitação dos Termos

O uso do nosso site e a realização de qualquer reserva ou consulta implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para celebrar contratos. Ao interagir com a Tupira, você declara atender a esse requisito.

3. Descrição dos Serviços

A Tupira oferece três modalidades de hospedagem em imóveis selecionados no estado de Pernambuco:

Estadia Histórica

Casas coloniais e apartamentos históricos em Olinda e Recife Antigo, disponíveis para estadias de 3 a 10 noites. Inclui orientação cultural, serviços de camareira e guia de bairro. Valor a partir de R$ 1.400 por estadia.

Casa Tropical

Imóveis à beira-mar e de jardim ao longo do litoral pernambucano, de Boa Viagem a Porto de Galinhas, para estadias de 2 a 6 semanas. Inclui serviços de camareira semanal, concierge e opções de atividades locais. Valor a partir de R$ 3.600 por semana.

Fazenda Refúgio

Fazendas históricas e propriedades rurais disponíveis para residências de um mês ou mais. Inclui gerente de imóvel, cozinheiro particular e serviços de manutenção e transporte. Valor a partir de R$ 7.800 por mês.

4. Reservas e Pagamentos

Processo de Reserva

• Reservas são iniciadas por contato via formulário, e-mail ou telefone.
• Uma proposta formal será enviada ao Hóspede com todos os detalhes do imóvel, período e valores.
• A reserva se torna efetiva após a aceitação da proposta e o pagamento do sinal.

Condições de Pagamento

• Sinal de 40% do valor total no momento da confirmação da reserva.
• Saldo de 60% até 15 dias antes da data de check-in.
• Para reservas realizadas com menos de 15 dias de antecedência, o pagamento integral poderá ser exigido no ato da confirmação.
• Pagamentos aceitos em transferência bancária (TED/PIX), cartão de crédito ou outros meios acordados.
• Os valores são expressos em Reais (BRL). Hóspedes internacionais assumem os custos de conversão cambial.

Depósito Caução

Poderá ser solicitado depósito caução variável conforme o imóvel, a ser devolvido em até 7 dias úteis após a saída, descontados eventuais danos comprovados.

5. Cancelamentos e Reembolsos

Política de Cancelamento pelo Hóspede

• Mais de 30 dias antes do check-in: reembolso de 80% do valor pago.
• Entre 15 e 30 dias antes do check-in: reembolso de 50% do valor pago.
• Menos de 15 dias antes do check-in: sem reembolso, salvo comprovação de caso fortuito ou força maior.

Cancelamento pela Tupira

Em situações excepcionais — como problemas estruturais no imóvel, desastres naturais ou casos de força maior — a Tupira poderá cancelar a reserva com reembolso integral dos valores pagos ou oferta de imóvel alternativo de igual ou superior categoria.

Alterações de Reserva

Alterações de datas ou imóvel estão sujeitas à disponibilidade e a eventuais diferenças de valor, devendo ser solicitadas com no mínimo 15 dias de antecedência.

6. Responsabilidades do Hóspede

Ao ocupar qualquer imóvel Tupira, o Hóspede compromete-se a:

• Utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais temporários, sem fins comerciais ou eventos não autorizados.
• Zelar pela conservação do imóvel, seus móveis, utensílios e áreas externas.
• Comunicar imediatamente à Tupira qualquer dano, defeito ou ocorrência que exija atenção.
• Respeitar os limites de ocupação informados no momento da reserva.
• Cumprir as normas de convivência do imóvel e da vizinhança, incluindo horários de silêncio.
• Não fumar em ambientes internos não autorizados para tal.
• Responsabilizar-se por danos causados por si, acompanhantes ou visitantes durante a estadia.
• Entregar o imóvel no horário de check-out acordado, salvo prorrogação expressamente aprovada.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Tupira — incluindo textos, fotografias, logotipos, layouts e descrições — é de propriedade exclusiva da Tupira ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. O uso pessoal e não comercial de informações do site é permitido, desde que mantidas as referências de autoria.

8. Limitação de Responsabilidade

A Tupira envida todos os esforços para assegurar imóveis bem mantidos e uma experiência de alta qualidade. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes de casos fortuitos ou força maior (tempestades, quedas de energia, etc.).
• Perdas, furtos ou danos a bens pessoais dos hóspedes durante a estadia.
• Indisponibilidade temporária de serviços de terceiros (internet, TV por assinatura, etc.).
• Incidentes decorrentes do não cumprimento das normas de uso pelo hóspede.

Nossa responsabilidade fica limitada, em qualquer circunstância, ao valor efetivamente pago pelo Hóspede à Tupira pela reserva em questão.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nossos serviços, você consente com o tratamento descrito naquela política.

10. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução Amigável

Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável mediante comunicação formal, com prazo de 15 dias úteis para resposta e negociação.

Direitos do Consumidor

Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos conferidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Alterações nestes Termos

A Tupira reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência por e-mail aos hóspedes cadastrados. O uso contínuo dos nossos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de última atualização.

12. Contato Jurídico